Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Normas de Atendimento da Biblioteca e Videoteca


1. A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJ/EMERJ é subordinada ao Departamento de Ensino. Tem por finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico aos alunos matriculados na Escola, assim como aos ex-alunos contribuindo para a concretização dos objetivos estratégicos da EMERJ.

2. As presentes normas de atendimento regulam acesso, horário, consultas, empréstimo, cópias e uso de computadores, notebooks e armários, compreendendo, ainda, disposições gerais.


3. Horário
O horário de atendimento da Biblioteca é das 9 às 19h, nos dias úteis. A copiadora funciona até as 18 h. Qualquer modificação será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.tjrj.jus.br).


4. Acesso
A Biblioteca é franqueada ao público em geral, de acordo com as restrições a seguir;


4.1 A permanência na Sala de Leitura é facultada preferencialmente aos alunos e ex-alunos da EMERJ, assim como aos funcionários da EMERJ e do TJ;


4.2 A permanência na Sala dos computadores é facultada preferencialmente aos alunos e ex-alunos da EMERJ;


4.3 Os demais usuários poderão utilizar os espaços citados nos itens 4.1 e 4.2 desde que estejam disponíveis no momento, sabendo que há uma lista de espera a ser respeitada e que a prioridade é do público acima citado;


4.3.1 Os outros usuários poderão utilizar os outros espaços e recursos da Biblioteca disponíveis na Sala de Atendimento como, cópias xerox e pesquisas bibliográficas realizadas pelos funcionários;


4.4 Os interessados em assistir os eventos da EMERJ gravados em fitas de vídeo e DVDs poderão fazê-lo nos equipamentos disponíveis para esse fim, no horário das 11 às 18 h;


4.5 Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca. Os alunos e ex-alunos devem apresentar suas carteiras da EMERJ, bem como solicitar cartão de permanência para utilização dos computadores e mesas, com exceção das localizadas na sala de atendimento;


4.6 As pastas, bolsas, mochilas, sacolas etc. devem ser guardadas nos escaninhos da Biblioteca destinados a esse fim.


4.7 Não é permitido alimentos, bebidas e escolha de lugares na sala de leitura e de computadores;


5. Consultas
As consultas ao acervo podem ser feitas sem maiores formalidades, desde que observado o seguinte:


5.1 As consultas são franqueadas preferencialmente aos alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 – Acesso;


5.2 O acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, segundo especificações no item 10 – Sala de Leitura;


5.3 As consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;


5.4 O acesso à internet através da rede do Tribunal de Justiça é facultado para pesquisas em páginas de natureza exclusivamente jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência) nos computadores da Sala de Atendimento; as demais pesquisas podem ser feitas em notebooks utilizando-se a rede sem fio disponível na Biblioteca;


5.6 O pagamento dos impressos por computador e das cópias xerox deve ser efetuado imediatamente após a finalização da impressão e da reprodução;


5.7 A determinação acima não se aplica aos impressos produzidos para o Serviço de Pesquisas para Magistrados e para os diversos setores da EMERJ.


6. Empréstimos
Os empréstimos de livros e DVDs da Biblioteca dependem de prévia inscrição do usuário, observado o que se segue:


6.1 Empréstimo de livros

6.1.1 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço e telefone;


6.1.2 Podem se inscrever os alunos empenhados na elaboração de trabalhos monográficos ou artigos científicos dos cursos de especialização lato sensu; os alunos e ex-alunos aprovados na 1ª fase e seguintes dos concursos para a magistratura; os magistrados; os funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;


6.1.3 Os alunos que não se enquadrarem nas condições acima poderão solicitar empréstimo de livros do acervo - empréstimo regular (ver item 6.1.8), desde que não estejam reservados ou sendo muito requisitados pelo público citado no item 6.1.2;


6.1.4 Não estão disponíveis para empréstimo os periódicos e as obras de referência (legislação, códigos, enciclopédias e dicionários);


6.1.5 A retirada por empréstimo se limita a 3 (três) livros por usuário;


6.1.6 O empréstimo dos livros disponíveis nas estantes da Sala de Leitura só poderá ser feito por um fim-de-semana ou feriado devendo a devolução ocorrer no dia útil seguinte (empréstimo especial);


6.1.7 O empréstimo dos livros acima especificados poderá ser feito pelo prazo de 2 (dois) dias úteis exclusivamente para os funcionários da Divisão Acadêmica (DIACD) do Departamento de Ensino da EMERJ;


6.1.8 O prazo de empréstimo dos livros do Acervo é de 7 (sete) dias corridos ( empréstimo regular), podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário;


6.1.9 A partir da terceira renovação, é obrigatória a apresentação da obra;


6.1.10 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


6.1.11 Não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;


6.1.12 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de pegar qualquer publicação emprestada por, no mínimo, 30 (trinta) dias;


6.1.13 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.


6.1.14 Os casos omissos serão resolvidos pela bibliotecária responsável.


6.2 Empréstimo de DVDs

6.2.1 Para o empréstimo de DVDs, só podem se inscrever alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;


6.2.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço e telefone e ao retirar o DVD para empréstimo assinar o Termo de Responsabilidade pelo comodato de material audiovisual;


6.2.3 A retirada por empréstimo de DVDs se limita a 3 (três) eventos de cada vez;


6.2.4 O prazo de empréstimo dos DVDs é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que não estejam reservados para outro usuário;


6.2.5 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa, sobre cada evento emprestado, a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


6.2.6 Não será efetuado novo empréstimo ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;


6.2.7 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de realizar empréstimo de DVD por, no mínimo, 30 (trinta) dias;


6.2.8 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.


7. Empréstimo-entre-bibliotecas
Os livros obtidos de outras instituições através do empréstimo-entre-bibliotecas serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.


8. Extravio e danificação


8.1 O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de novo exemplar, a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada;


8.2 O extravio ou danificação de DVDs será solucionado com o fornecimento de mídias virgens para gravação pelo Serviço de Áudio e Vídeo da EMERJ.


9. Cópias


9.1 O serviço de cópias xerográficas fornecerá reprodução de obras do acervo, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


9.2 É vedada a reprodução total (cópias xerográficas e fotografias) de trabalhos doutrinários, em observância à legislação dos direitos autorais.


10. Sala de Leitura


10.1 A consulta aos livros, revistas e obras de referência das estantes da Sala de Leitura é facultada aos alunos, ex-alunos, funcionários da EMERJ e do TJ, bem como a qualquer pessoa interessada em assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 – Acesso;


10.2 O usuário deve entrar na Sala das Estantes sem portar nenhum objeto;


10.3 O número máximo de publicações a serem retiradas das estantes por cada usuário é de:
- Doutrina e dicionários: 3 (três) títulos
- Códigos: 2 (dois) exemplares
- Revistas: 3 (três) números;


10.4 Ao retirar as publicações das estantes, o funcionário deve reter:
- dos alunos da EMERJ: carteiras fornecidas pela Secretaria Acadêmica;
- dos ex-alunos da EMERJ: carteiras fornecidas pela Biblioteca, confeccionadas mediante consulta ao SIEM ou antiga carteira de aluno;
- dos funcionários: carteira ou crachá da EMERJ ou do TJ;
- De outros usuários: identidade com foto;


10.5 O usuário que desejar cópias xerox poderá levar a publicação diretamente para o operador da máquina copiadora;


10.6 O usuário que desejar utilizar os computadores ou seus notebooks consultando os livros retirados poderá levá-los diretamente para os computadores ou para as mesas de estudo;


10.7 Ao término da consulta, o usuário deverá devolver ao funcionário o(s) livro(s) consultado(s) e receber de volta sua carteira;


10.8 Os livros e as revistas consultados devem ser devolvidos no mesmo dia.


10.9 Não observado o item acima, o retardatário pagará multa diária, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


10.10 Após a terceira reincidência, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;


10.11 Não é permitido nenhum alimento ou bebida na Sala de Leitura, à exceção de garrafas de água; não são permitidos copos;


10.12 Os notebooks são permitidos na Sala de Leitura para fins de leitura, audição e digitação, sendo que este último apenas no espaço indicado para este fim;


10.13 São permitidos tablets;


10.14 Não é permitida a utilização de telefones celulares.


11. Armários

11.1 O aluguel de armários é facultado aos alunos e ex-alunos da EMERJ. Sendo destinado aos alunos com matrícula ativa 65 % e aos ex-alunos 25 %, restando a outros casos a disponibilização de 10% dos armários disponíveis na Biblioteca.


11.2 O pagamento do armário deve ser efetuado até o 5º dia útil de cada mês, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


11.3 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o termo de responsabilidade e cumprir as normas estabelecidas neste termo mediante sanção de cancelamento de inscrição;


11.4 O Usuário deverá utilizar o armário exclusivamente para guarda de material de estudo, ficando expressamente proibido qualquer material impróprio à sua finalidade;


11.5 O usuário deve zelar pelo bom estado de conservação e limpeza do armário, e devolvê-lo nas mesmas condições em que foi recebido;


11.6 No caso de não haver mais interesse na utilização do armário, comunicar este fato imediatamente à Biblioteca até o 5º dia útil do mês, com a restituição imediata da respectiva chave;


11.7 Após a entrega do armário, este será destinado a outro aluno, ex-aluno ou usuário em lista de espera previamente estabelecida, sendo distintas a lista de cada grupo de espera;


11.8 Não observado o prazo de pagamento pelo uso do armário, o retardatário pagará multa por dia útil de atraso, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;


11.9 No caso de haver mais de 1 (um) mês de atraso, o usuário será notificado por e-mail para a regularização de sua situação. Após a terceira notificação, ou 3º mês de atraso, o material será retirado do armário, mediante a comprovação de 2 (dois) funcionários, listado e entregue na Secretaria da EMERJ;


11.10 O usuário deverá notificar imediatamente o extravio da chave para que seja providenciada uma nova cópia, cuja despesa seguirá por sua conta;


11.11 Em caso de necessidade de desocupação do armário o mesmo poderá ser realizado por terceiros mediante autorização do titular por escrito.


11.12 O aluno que concluir o curso, deverá entregar o armário sob sua responsabilidade e entrar em fila de espera de ex-aluno para nova locação;


12. Disposições Gerais


12.1 Os telefones celulares devem ser colocados no modo silencioso na entrada na Biblioteca;


12.2 Não é permitido fumar na Biblioteca;


12.3 Devem ser assegurados a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos, não sendo permitidas conversas na sala de leitura e de computador;


12.4 Não é permitido aos leitores se ausentarem da mesa de estudo, por mais de 30 minutos, reservando lugar com livros, cadernos abertos e notebooks; no caso de solicitação do lugar por outro aluno, após o período estipulado, caberá ao funcionário retirar todo o material, levando para o atendimento;


12.5 Não é permitido a escolha de lugares para estudo;


12.6 Não é permitido a utilização da sala de computadores para leitura ou uso de notebooks, somente para utilização dos computadores disponíveis nas mesas;


12.7 Os alunos deverão pegar um cartão de identificação, no balcão da biblioteca, que será colocado nas mesas utilizadas para digitação;


12.8 As obras adquiridas por comodato, devem seguir as regras estabelecidas em contrato próprio;


12.9 Os telefones, os aparelhos de fax, o correio eletrônico, o scanner da copiadora e o acesso ao Wi Fi específico dos funcionários da Biblioteca, são para uso exclusivo dos serviços;


12.10 A Direção da Biblioteca fornecerá à Secretaria da EMERJ os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito, a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca;


12.11 A desobediência às presentes normas importará no impedimento do acesso aos serviços da Biblioteca;


12.12 Qualquer modificação destas Normas será informada nesta seção da Biblioteca no site da EMERJ na internet (www.emerj.tjrj.jus.br).


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