Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
do Estado do Rio de Janeiro
O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de pós-graduação Lato Sensu, é oferecido em seis semestres, e cada um deles corresponde a um nível, ou seja, CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI, estruturados em módulos referentes às disciplinas ministradas em cada período, atendendo, durante todo o curso, as disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, quais sejam: I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; III - Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo; IV - Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
A plena formação dos futuros Juízes, ou seja, sua capacitação para o ingresso na magistratura de carreira é a missão da EMERJ.
Para tanto, além das disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, integram o conteúdo programático da Escola módulos como: Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, sempre com enfoques atuais do estudo do Direito, dentre os quais a utilização de casos concretos como método de ensino.
São, ainda, pertinentes ao Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura:
I - Estágio Obrigatório e Estágio Facultativo;
II – Estágio como Juízes Leigos, regido pela Lei 4578/2005 e Resolução nº 8 do Tribunal Pleno e do Órgão Especial/TJRJ;
III - Programa de Pesquisa de Jurisprudência, regulamentado pelo Ato Regimental nº 05/1999, alterado, em parte, pelo Ato Regimental nº 01/2000.
O curso é ministrado de 2ª a 6ª feira, em dois turnos: diurno (8:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h).
Para ingresso na Escola é necessário ser o candidato aprovado e classificado na Prova de Seleção, que é realizada semestralmente.
O valor do curso para o segundo semestre de 2012 será de R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais), que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais).
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
a) formulário preenchido e assinado;
b) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado ou prova de inscrição definitiva ou provisória na Ordem dos Advogados do Brasil, ou certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou declaração de matrícula
no último período do Curso de Bacharel em Direito;
c) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF;
d) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;
e) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), em favor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Banco Bradesco (237), agência 6246, conta-corrente 3005-8.
A Prova de Seleção será aprovada pela Diretora-Geral da EMERJ e conterá questões discursivas e/ ou objetivas referentes a:
a) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;
b) Direito Civil;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Empresarial;
e) Direito Penal;
f) Direito Processual Penal;
g) Direito do Consumidor;
h) Língua Portuguesa, a ser avaliada mediante redação.
Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº115, Térreo - Centro - Telefone: 3133-3380 e 3133-3369.
