Caderno de Normas para a Elaboração e Apresentação dos Trabalhos de Conclusão do Curso



Curso de Especialização em Direito Público e Privado

Com o intuito de se adequar ao novo foco da EMERJ, a nomenclatura do curso regular passará a ser “Curso de Especialização em Direito Público e Privado”. Esta nova nomenclatura será aplicada tão somente para às turmas que ingressarem a partir do 1º semestre de 2017.

Tal adequação visa à melhoria contínua do padrão EMERJ e melhor retrata o conteúdo programático do referido curso que, com carga horária superior a 1.700 horas-aula, aborda de forma mais abrangente tanto o Direito Público quanto o Direito Privado.

Com relação às turmas que ingressaram até 2016, a nomenclatura do curso continuará sendo Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, será mantida a nomenclatura que consta nas normas que regem o Curso em Especialização em Direito, a saber: Regimento do Curso de Especialização, Regimento dos Estágios e Regulamento do Trabalho Científico. Esta legislação servirá de orientação a todos os alunos integrantes do CP I ao CP VI, independentemente da nomenclatura que o curso venha a utilizar.

A EMERJ foi certificada no Sistema de Gestão da Qualidade NBR ISO 9001:2000 em 2004. Em setembro de 2016, a Escola passou pela 4ª recertificação, conforme a norma NBR ISO 9001:2008.

O Certificado de Sistema de Gestão da Qualidade, norma NBR ISO 9001:2008, integra os seguintes macroprocessos: formar e aperfeiçoar magistrados, atualizar e especializar profissionais de direito, administrar recursos e logística e realizar a Administração Superior.

O Curso de Especialização em Direito Público e Privado, em nível de pós-graduação Lato Sensu, é oferecido em seis semestres. Cada um deles corresponde a um nível, ou seja, CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI, estruturados em módulos referentes às disciplinas ministradas em cada período, atendendo, durante todo o curso, às disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, quais sejam:

I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
III - Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo;
IV - Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.

Formar, aperfeiçoar magistrados e disseminar o conhecimento jurídico é a missão da EMERJ. Para tanto, além das disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, integram o conteúdo programático da Escola módulos como: Direito Previdenciário, Português Jurídico, Técnica de Sentença, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, sempre com enfoques atuais do estudo do Direito, dentre os quais a utilização de casos concretos como método de ensino.

São, ainda, pertinentes ao Curso de Especialização Público e Privado da EMERJ o Estágio Obrigatório e o Estágio Facultativo.

O Curso é ministrado de 2ª a 6ª feira, em dois turnos: diurno (8:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h).

Para ingresso na Escola é necessário ser o candidato aprovado e classificado na Prova de Seleção, que é realizada semestralmente.

O valor do curso para o segundo semestre de 2017 será de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais).

A Prova de Seleção é aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e contém questões discursivas e/ou objetivas referentes a:

a) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;
b) Direito Civil;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Empresarial;
e) Direito Penal;
f) Direito Processual Penal;
g) Direito do Consumidor;
h) Língua Portuguesa, a ser avaliada mediante redação.

Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Rua Dom Manuel, nº 25 , sala 111 - Centro - Telefone: 3133-3380.

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E INGRESSO NA EMERJ - 1º SEMESTRE/2018
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