Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abre ciclo de palestras durante Congresso Internacional de Inovação e Mediação

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A IV edição do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC) foi iniciada hoje, dia 07 de março, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), com a realização do “Congresso Internacional de Inovação e Mediação”. Além da EMERJ, o evento tem a realização do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRJ (NUPEMEC), do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ e do Instituto Justiça e Cidadania.

Com o auditório da EMERJ lotado, juristas, magistrados, operadores do Direito e autoridades acadêmicas nacionais e internacionais debateram iniciativas e ideias para o aperfeiçoamento das práticas de resolução alternativa de conflitos. A mesa de abertura foi composta pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ; pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, corregedor do TJRJ; pela desembargadora Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); pelo desembargador Cesar Cury, presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ e presidente do FONAMEC; pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ; pela representante da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Samantha Pelajo; pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Anna Maria Di Masi e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.

O presidente do FONAMEC, Cesar Cury, considerou ser a inovação essencial à pratica da mediação e ponderou que os Tribunais de Justiça devem elaborar soluções mais criativas e dinâmicas, utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis, como a inteligência artificial. “A mediação traz respostas mais democráticas e efetivas para as demandas da sociedade, tornando os resultados melhores quando os compartilhamos com a iniciativa privada, tendo em vista que, muitas vezes, é inviável que o Poder Judiciário atenda com qualidade e no tempo exigido pela sociedade”, ressaltou.

Para o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a mediação é o futuro do Judiciário. O desembargador disse sentir-se honrado com o apoio da EMERJ ao evento: “Conjugamos os mesmos interesses, pois o Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ compartilha as mesmas ideias do FONAMEC”. Ele destacou ainda que o Congresso debate temas e aspectos de um futuro bem próximo: “Devemos prestar não somente o apoio, mas também nos irmanarmos com instrumentos para encontrar soluções que possam se desenvolver no futuro. Esperamos que daqui saiam medidas eficientes e compatíveis com os tempos modernos”.

“Compliance, Prevenção e Solução de Conflitos”

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva abriu o ciclo de palestras com o painel “Compliance, Prevenção e Solução de Conflitos”.

Villas Bôas iniciou sua exposição falando sobre o conceito de compliance - também conhecido como programa de cumprimento e conformidade. “É um conjunto de regras no qual vale a pena investir”. De acordo com o ministro, a compliance traz políticas públicas inovadoras, como o combate à corrupção, uma política voltada à mudança de comportamento por meios de programas de responsabilidade objetiva, sanções patrimoniais e extrapatrimoniais pesadas, programas de integridade e acordos de leniência, além da mudança tecnológica.

O evento continua no dia 8 de março, com as palestras dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha; da magistrada Letrada Del Consejo General Del Poder Judicial da Espanha, Ana María Carrascosa Miguel, que falará sobre os “Impactos da Mediação na Atividade Judicial”; do jornalista e professor Clóvis de Barros Filho, com o painel “Ética na Mediação ”; entre outros palestrantes.


7 de março de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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