“Um novo tempo, um novo Direito”, diz ministro Fux durante aula magna na EMERJ

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Um auditório lotado e muitos olhares atentos. Foi assim a palestra realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aos alunos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), na manhã desta segunda-feira, dia 31. Com o tema “Análise Econômica do Novo Processo Civil Brasileiro”, Fux recepcionou os novos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado – 2º Semestre, com a realização de aula magna, que reuniu cerca de 500 espectadores, entre alunos da EMERJ, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça fluminense.

A abertura do evento foi feita pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que apresentou o currrículo profissional do ministro e o considerou: “um exemplo de profissional que impulsiona o universo jurídico nacional por sua atuação, se estabelecendo como verdadeiro agente de mudança social e fundamental vetor da modernização em defesa dos direitos fundamentais e em fomento ao exercício democrático da cidadania”. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, também enalteceu o convidado: “profundo conhecedor da magistratura e brilhante na atuação acadêmica”.

Durante a palestra, o jurista contou acerca da experiência de presidir a Comissão que elaborou o novo CPC, em vigor desde 18 de março de 2016. Segundo ele, “estar de acordo com a evolução social” foi um dos princípios para a elaboração do novo Código. “Um novo tempo, um novo Direito”, disse ele, ao pontuar que o novo CPC buscou considerar também a análise econômica do Direito.

Para o alcance da premissa da análise econômica do Direito, Fux citou que o sistema processual deve atender à duração razoável do processo, preocupar-se em eliminar recursos infundáveis, basear-se na gestão processual e no fato de que as partes são sujeitos ativos, além de considerar a tutela de crédito e a força da jurisprudência.

O novo CPC, conforme ressaltou Fux, buscou, dentre outros objetivos, a razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a valorização da busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação. “A conciliação é a melhor forma de solução dos litígios. Realizar um acordo bem feito leva à sensação de justiça e felicidade”.

Durante a palestra, o ministro pontuou malefícios gerados pela descrença na Justiça. “É preciso crer na Justiça pois a ausência de crença no Poder Judiciário gera efeitos sociais gravíssimos, como o sentimento de querer fazer Justiça pelas próprias mãos, ou seja, a autotutela, que é algo incompatível com o espírito civilizado que alcançamos na sociedade”.

A mesa de abertura da aula magna foi formada, ainda, pela 3ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, e pelos desembargadores Luiz Zveiter, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Fernando Cerqueira Chagas e Mauro Dickstein.

31 de julho de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ



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